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Quarta-feira - 17/10/2017 Turista é diferente de Esportista

Associação Brasileira das Empresas de Ecoturismo e Turismo de Aventura Turista é diferente de Esportista

A Associação Brasileira das Empresas de Ecoturismo e Turismo de Aventura – ABETA apresenta aqui suas considerações sobre o Projeto de Lei n° 7.288/2010, em trâmite na Câmara dos Deputados e que estabelece regras para a prática de esportes radicais ou de aventura no País.

A ABETA, por intermédio do seu Presidente, participou de audiência pública na Câmara dos Deputados no dia 30 de junho de 2010, onde foi discutido o Projeto de Lei n° 7.288/2010, discussão importante que possibilitou esclarecer os conceitos de esporte radical, esporte de aventura e turismo de aventura, bem como diferenciar as particularidades do turismo de aventura e de seus consumidores, em vista às peculiaridades dos esportes e dos atletas que praticam atividades esportivas de aventura de modo formal ou informal. Esta foi a primeira oportunidade na qual a ABETA atuou efetivamente frente a este Projeto de Lei, com o qual em nada concorreu.    

Para a ABETA, equiparar turistas a atletas é desrespeitar os atletas e também os turistas e por isto se manifesta a favor da diferenciação entre o atleta e o turista, o que será possível com o registro claro de que o Projeto de Lei em questão não deva tratar das atividades oferecidas comercialmente no mercado, por já serem reguladas pelas leis de proteção ao consumidor e pela Lei Geral do Turismo.

Assim, a ABETA é favorável à emenda enviada pelo Deputado Marcelo Teixeira, que propõe que o Projeto de Lei, concebido e defendido por algumas entidades esportivas, não equipare erroneamente os atletas e os turistas consumidores de serviços turísticos. Isto faria com que os atletas, bem como os consumidores, perdessem direitos, bem como conquistas históricas, como o Código de Defesa do Consumidor e a Lei Pelé. 

Este é o interesse defendido pela ABETA! Que os atletas tenham seus direitos reconhecidos e que não sejam tratados como consumidores, perdendo a essência de suas práticas esportivas; e que os consumidores não sejam alijados de seus direitos ao serem erroneamente equiparados a atletas.

Com isso ganha o esporte, ganha o turismo e ganham os atletas, as empresas e os profissionais ligados ao esporte e ao turismo. 

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Jean-Claude Marc Razel
Presidente da Associação Brasileira das Empresas de Ecoturismo e Turismo de Aventura - ABETA

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